Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004061620235120047

Processo nº 0000406-16.2023.5.12.0047

3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000177-73.2020.5.12.0043

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO e CORREÇÃO. Havendo vício de ordem material no corpo da fundamentação julgado, ainda que o voto da relatora tenha sido vencido, comporta correção oportuna do erro

Processo nº 0002466-79.2025.5.12.0050

1ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Incumbe ao empregado comprovar a prática pelo empregador de ato faltoso de natureza grave, a ponto de tornar-se insustentável a manutenção do vínculo de e

Processo nº 0000479-06.2024.5.12.0062

3ª Turma

MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TST . Nos termos da súmula 462 do TST, " A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida

Processo nº 0000642-65.2022.5.12.0026

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven

Processo nº 0000896-61.2024.5.12.0028

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven

Processo nº 0001173-47.2024.5.12.0038

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven