ACIDENTE DO TRABALHO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa exclusiva da vítima excluí o nexo causal quando a causa única do acidente do trabalho tiver sido a sua conduta, sem qualquer ligação com descumprimento das normas de segurança do trabalho ou do dever geral de cautela por parte do empregador ou de seus prepostos.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0000778-81.2025.5.12.0018). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS APONTADOS NÃO EVIDENCIADOS. REJEIÇÃO. Não evidenciado no julgado embargado os vícios apontados pela parte interessada, a rejeição dos embargos de declaração é
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO e CORREÇÃO. Havendo vício de ordem material no corpo da fundamentação julgado, ainda que o voto da relatora tenha sido vencido, comporta correção oportuna do erro
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Incumbe ao empregado comprovar a prática pelo empregador de ato faltoso de natureza grave, a ponto de tornar-se insustentável a manutenção do vínculo de e
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TST . Nos termos da súmula 462 do TST, " A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.