Processo nº 0000790-33.2023.5.12.0029
Relator(a): KAREM MIRIAN DIDONE
5ª Turma
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Processo nº 0000790-33.2023.5.12.0029
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Horas Extras · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Processo nº 0000177-73.2020.5.12.0043
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO e CORREÇÃO. Havendo vício de ordem material no corpo da fundamentação julgado, ainda que o voto da relatora tenha sido vencido, comporta correção oportuna do erro
Processo nº 0002466-79.2025.5.12.0050
1ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Incumbe ao empregado comprovar a prática pelo empregador de ato faltoso de natureza grave, a ponto de tornar-se insustentável a manutenção do vínculo de e
Processo nº 0000479-06.2024.5.12.0062
3ª Turma
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TST . Nos termos da súmula 462 do TST, " A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida
Processo nº 0000642-65.2022.5.12.0026
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
Processo nº 0000896-61.2024.5.12.0028
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
Processo nº 0001173-47.2024.5.12.0038
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
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