EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO RELACIONADA À REFORMA DO JULGADO. REJEIÇÃO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. O objetivo dos embargos declaratórios é o pronunciamento do Colegiado sobre omissão eventualmente existentes no julgado, nos exatos termos do art. 897-A da CLT. Assim, não merecem ser acolhidos os embargos que pretendam, na realidade, o reexame do julgamento da causa.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO . Rejeitam-se os embargos declaratórios se inexistem no texto do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022) e se a tese ven
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
