Agravo de Petição nº 00016167820145120060
Processo nº 0001616-78.2014.5.12.0060
Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI
3ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO FRUSTRADA. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS DA FAMÍLIA DO DEVEDOR ("LARANJAS"). MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR NO POLO PASSIVO . A desconsideração da personalidade jurídica, sob a égide da Teoria Menor (Art. 28, § 5º, do CDC c/c Art. 2º, § 2º, da CLT), não se limita à figura dos sócios formais quando a instrução revela o uso de familiares como escudos patrimoniais para a continuidade da atividade econômica do devedor insolvente. A constituição de empresa por descendente (filha) logo após atingir a maioridade, com movimentação financeira vultosa e incompatível, somada à prova de gestão de fato exercida pelo genitor (devedor principal), configura fraude à execução. A coordenação de interesses e a unidade gerencial entre empresas de cônjuge, cunhada e sogra no mesmo ramo de atividade autorizam o reconhecimento de grupo econômico familiar de fato. Agravo ao qual se nega provimento.
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