Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010973220245120035

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO PSÍQUICO. NEXO CONCAUSAL. VALORAÇÃO DA PROVA. DANO MORAL RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por empresa contra sentença que reconheceu doença ocupacional de natureza psíquica e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. A recorrente sustenta que a sentença desconsiderou a perícia judicial que afastou o nexo causal e a doença, valorando indevidamente documentos médicos particulares e perícia de outro processo, e que a prova testemunhal é insuficiente. O autor recorre adesivamente para majorar a indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração da prova oral e documental, em detrimento da conclusão de laudo pericial que afasta o nexo causal, é suficiente para o reconhecimento de doença ocupacional psíquica e a consequente condenação por danos morais. Discute-se, ainda, o valor da indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outros elementos de prova presentes nos autos, desde que sejam indicados os motivos do afastamento (art. 479 do CPC). 4. A prova testemunhal que demonstra sobrecarga de trabalho, acionamentos fora do horário de expediente, inclusive durante a madrugada, e participação em grupos de comunicação profissional contínua configura ambiente de trabalho estressante e pode ser considerada para o reconhecimento de nexo concausal entre o labor e o desenvolvimento de doença psíquica. 5. O conhecimento do empregador sobre os acionamentos do empregado fora do expediente, admitidos pelo preposto, e a manutenção de condições de trabalho que contribuem para o agravamento da doença configuram culpa por negligência no dever de vigilância e por não propiciar meio ambiente de trabalho hígido. 6. O adoecimento psíquico para o qual o trabalho concorre como concausa equipara-se a acidente de trabalho (art. 21, I, da Lei nº 8.213/91) e gera o dever de indenizar por danos morais, quando presentes o dano e a culpa do empregador. 7. A indenização por danos morais é mantida em R$ 30.000,00, proporcional à extensão do dano, ao grau de culpa e ao tempo de serviço do autor. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 829; CPC, arts. 371, 447, § 3º, I, e 479; CF, arts. 5º, V e X, e 7º, XXVIII; CC, arts. 186 e 927; Lei nº 8.213/1991, art. 19. Jurisprudência relevante citada : TRT-12, Súmula nº 44.