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TRT11ImprocedenteJulgamento: 06/10/2025

Agravo de Petição nº 00015062920235110016

Processo nº 0001506-29.2023.5.11.0016

Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
Acúmulo de FunçãoVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioDoença OcupacionalDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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