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TRT11ProcedenteJulgamento: 18/09/2025

Agravo de Petição nº 00015017320245110015

Processo nº 0001501-73.2024.5.11.0015

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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