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TRT11ImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Agravo de Petição nº 00003569420245110010

Processo nº 0000356-94.2024.5.11.0010

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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