Agravo de Petição nº 00019203520245100011

Processo nº 0001488-82.2025.5.10.0010

2ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO DA VISAN. DESERÇÃO. PREPARO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Tratando-se de pessoa jurídica, a concessão da justiça gratuita não se presume, sendo necessária a demons

Processo nº 0000900-86.2022.5.10.0008

3ª Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. O agravo de petição da parte executada exige a garantia do juízo, a delimitação dos valores impugnados

Processo nº 0000465-23.2025.5.10.0812

3ª Turma

COISA JULGADA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. PERÍODO DE APURAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO E REPERCUSSÕES.  A execução de título executivo judicial deve obedecer aos comandos da coisa julgada nos termos do art. 879, § 1.&or

Processo nº 0001805-06.2023.5.10.0801

3ª Turma

1. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS DIVINO MARTINS FERNANDES E LUCAS DOMINGOS DA SILVA 1.1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇ&At

Processo nº 0001847-18.2024.5.10.0802

2ª Turma

INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA SENTENÇA. Não se conhece do recurso quanto à pretensão não suscitada oportunamente na contestação

Processo nº 0001362-44.2025.5.10.0006

2ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO. CLÁUSULA 34ª DA CCT. VEDAÇÃO À REALOCAÇÃO. PROCEDIMENTO RESCISÓRIO OBRIGATÓRIO. DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURA&