Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008545620255100020
Processo nº 0000854-56.2025.5.10.0020
Relator(a): ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso destes autos, nenhuma dessas irregularidades se apresenta, revelando a pretensão da parte o mero inconformismo com a tese jurídica adotada e o intuito de reexame do mérito. Nada obstante, dá se parcial provimento para fins de prequestionamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO . OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso destes autos, verifica-se a ocorrência de omissão, razão pela qual acolhe-se o apelo para sanar o vício sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, e para fins de prequestionamento.
Embargos declaratórios da primeira reclamada conhecidos e parcialmente providos.
Embargos declaratórios do segundo reclamado conhecidos e parcialmente providos.
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