TRT10Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018588220255100003

Processo nº 0001858-82.2025.5.10.0003

Relator(a): MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

2ª Turma

JUSTA CAUSA. REITERAÇÃO DE FALTAS E ATRASOS. GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. NOVA CONDUTA FALTOSA. Comprovada a reiteração de atrasos e faltas injustificadas, bem como a aplicação progressiva de advertências e suspensões, mostra-se válida a dispensa por justa causa fundada em nova conduta faltosa praticada após a última penalidade disciplinar. Demonstrada a insuficiência das medidas disciplinares precedentes e observados os requisitos da gravidade, proporcionalidade, imediatidade e gradação da pena, mantém-se a justa causa. Recurso ordinário do reclamante conhecido e desprovido.

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