TRT10Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014724620255100102

Processo nº 0001472-46.2025.5.10.0102

Relator(a): ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, embora não se divisem irregularidades, dá se parcial provimento para prestar esclarecimentos e registrar prequestionamento. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos.

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