Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008818720255100004
Processo nº 0000881-87.2025.5.10.0004
Relator(a): ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC. No caso concreto, constatada a existência de omissão no acórdão quanto à análise dos reflexos decorrentes da ampliação da condenação principal, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o vício, imprimindo-lhes efeito modificativo.
Embargos de declaração do reclamante conhecidos e providos, com efeito modificativo.
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