TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 15/12/2025

Agravo de Petição nº 01426008920095100013

Processo nº 0142600-89.2009.5.10.0013

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

Permuta · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Permuta Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Permuta

52% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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