TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 29/09/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007317420245100802

Processo nº 0000731-74.2024.5.10.0802

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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