TRT10ImprocedenteJulgamento: 22/09/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005544820255100003

Processo nº 0000554-48.2025.5.10.0003

GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS

Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Reconhecimento de Relação de Emprego Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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