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TRT10ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Petição nº 00005111120255100101

Processo nº 0000511-11.2025.5.10.0101

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Dano Moral / Material · CTPS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Dano Moral / MaterialCTPSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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