TRT10ProcedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004132020255100006

Processo nº 0000413-20.2025.5.10.0006

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

FGTS Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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