TRT10ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Agravo de Petição nº 00000168720185100011

Processo nº 0000016-87.2018.5.10.0011

GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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