TRT10ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Petição nº 00005811920215100020

Processo nº 0000581-19.2021.5.10.0020

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO

Assuntos (classificação CNJ)

Função de Confiança - Incorporação

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Função de Confiança - Incorporação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000581-19.2021.5.10.0020 · GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO · julgado em 23/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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44% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000581-19.2021.5.10.0020). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00005811920215100020
Processo nº 0000581-19.2021.5.10.0020
1ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DIALETICIDADE ATENDIDA. Atacados os fundamentos da decisão agravada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. EMBRAPA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA
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