TRT1Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Agravo de Petição nº 01000815920165010028

Processo nº 0100081-59.2016.5.01.0028

Relator(a): ROGERIO LUCAS MARTINS

7ª Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. Não cumprida a exigência legal de garantia da execução para o processamento dos embargos à execução e do exercício do direito de defesa em grau recursal, não deve ser conhecido o agravo de petição interposto.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRT1 →
  • TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01005367320215010052

    Processo nº 0100536-73.2021.5.01.0052

    7ª Turma

      DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO TARDIA. MANUTENÇÃO DA MULTA. DIFERENÇAS REMANESCENTES APÓS A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PROVIMEN

  • TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 01010966320245010002

    Processo nº 0101096-63.2024.5.01.0002

    7ª Turma

      DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40

  • TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01012186220225010482

    Processo nº 0101218-62.2022.5.01.0482

    7ª Turma

      AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO.   I. CASO EM EXAME   1. Agravo de petiç&atilde

  • TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01012771720245010244

    Processo nº 0101277-17.2024.5.01.0244

    7ª Turma

      DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍC

  • TRT1Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01006593520255010245

    Processo nº 0100659-35.2025.5.01.0245

    7ª Turma

      DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. P

  • TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 01004077120265010059

    Processo nº 0100407-71.2026.5.01.0059

    7ª Turma

      DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORMES. NORMA MUNICIPAL ESPECIAL. PREVALÊNCI

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.