Recurso Ordinário Trabalhista nº 01012892220245010247
Processo nº 0101289-22.2024.5.01.0247
Relator(a): ROGERIO LUCAS MARTINS
7ª Turma
ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. O acúmulo de funções ocorre quando a empresa modifica as funções originais contratadas, destinando ao trabalhador novas tarefas que exigem o exercício de atividade qualitativa superior a do cargo primitivo. Configurada tal situação no caso dos autos, impõe-se a reforma da sentença de origem e condenação ao pagamento de diferenças por acúmulo de função e repercussões em favor da obreira.
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