Recurso Ordinário Trabalhista nº 01004510720225010035
Processo nº 0100451-07.2022.5.01.0035
Relator(a): JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
3ª Turma
RECURSO DO RECLAMANTE. Relação de emprego na função de motoboy . Admissão de prestação de serviços. Inversão do ônus da prova. Admitida a prestação de serviço, mas negada a relação de emprego, incumbe à ré a prova de que era de outra natureza a relação jurídica havida entre as partes. Não se desincumbindo desse ônus, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso parcialmente provido.
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