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TRF6ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 60038260220244063810

Processo nº 6003826-02.2024.4.06.3810

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor — prévia

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003826-02.2024.4.06.3810/MG

ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (OAB MG223719)

SENTENÇA

III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 6003826-02.2024.4.06.3810 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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