ZurisZurisConheça o Zuris
TRF6ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60016245420264063819

Processo nº 6001624-54.2026.4.06.3819

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001624-54.2026.4.06.3819/MG

ADVOGADO(A) : MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468)

ADVOGADO(A) : MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609)

SENTENÇA

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6001624-54.2026.4.06.3819 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 5.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.