TRF6ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60011456420264063818

Processo nº 6001145-64.2026.4.06.3818

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/07/2026

RECURSO CÍVEL Nº 6001145-64.2026.4.06.3818/ MG

RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

AUTOR)

ADVOGADO(A) : WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237)

RÉU)

A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES

Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6001145-64.2026.4.06.3818 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 5.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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