APELAÇÃO CÍVEL nº 08049363020244058500

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. COABITAÇÃO DEMONSTRADA POR ENDEREÇO COINCIDENTE NO CNIS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua companheira, Neide Santos. A autarquia alega insuficiência de provas da união estável, sustentando que a declaração de convivência é posterior ao óbito e que há divergência de endereços. 2. A questão em discussão consiste em verificar se restou comprovada a união estável entre o autor e a segurada falecida, apta a caracterizar a qualidade de dependente para fins de concessão de pensão por morte, nos termos do art. 16, I e § 5º, da Lei 8.213/91. 3. A concessão da pensão por morte exige a comprovação do óbito, da qualidade de segurado do falecido e da condição de dependente do postulante. A dependência econômica do companheiro é presumida, exigindo-se apenas a comprovação da união estável. No caso dos autos, o autor apresentou um vasto conjunto de provas materiais, incluindo declaração de convivência marital registrada em cartório, comprovante de residência em nome da falecida com endereço coincidente com o endereço secundário do autor registrado no CNIS/Sapiens, sentença judicial de alvará que reconheceu a relação de união estável e a posse de diversos documentos pessoais da falecida. 4. A prova testemunhal colhida em audiência de instrução foi firme e coerente ao confirmar a convivência do casal em união estável por longo período, corroborando as provas documentais. O conjunto probatório material é robusto, contemporâneo ao óbito e abrange um longo período de convivência, superando em muito a exigência legal de início de prova material. Presentes os requisitos legais, é devida a concessão do benefício de pensão por morte ao autor, de forma vitalícia, tendo em vista que contava com 45 anos de idade na data do óbito. 5. Apelação desprovida para manter a sentença de procedência.