TRF5ProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08223471220214058300

Processo nº 0822347-12.2021.4.05.8300

6ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0822347-12.2021.4.05.8300 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) RPV nº 2025.83.00.006.210273, bem como a resposta da Caixa Econômica Federal informando o cumprimento integral do ofício de liberação de valores, dou por satisfeito o crédito exequendo. - Não havendo pendências a sanar, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos."

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0822347-12.2021.4.05.8300 · 6ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.