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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08152229520184058300

Processo nº 0815222-95.2018.4.05.8300

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Idoso

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Idoso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0815222-95.2018.4.05.8300 · 10ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Idoso

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 426 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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