Processo nº 0813732-26.2022.4.05.8000
3ª Vara Federal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0017913-86.2019.8.27.2722
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Decretação de Ofício · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 0813700-85.2017.4.05.8100
SREEO
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Processo nº 0808052-71.2024.4.05.8200
5ª Vara Federal
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Decretação de Ofício
Processo nº 0806679-64.2024.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Processo nº 0806679-64.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 0049576-09.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Incidência sobre 13° Salário · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
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