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TRF5ImprocedenteJulgamento: 09/05/2026

Apelação Cível nº 08134723720224058100

Processo nº 0813472-37.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0813472-37.2022.4.05.8100 · Desemb. Fed. Leonardo Coutinho · julgado em 09/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

23% procedente0% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 7.174 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    GAB 22 - DES. LEONARDO COUTINHO

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