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TRF5Parcialmente procedenteJulgamento: 27/09/2021

Agravo de Instrumento nº 08114205520214050000

Processo nº 0811420-55.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Decretação de Ofício
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteConstitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91Decretação de Ofício
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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