TRF5ProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08105228920214058100

Processo nº 0810522-89.2021.4.05.8100

20ª Vara Federal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios em FGTS

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Honorários Advocatícios em FGTS

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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