Processo nº 0809883-73.2023.4.05.8400
4ª Vara Federal
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Calculado de 37.060 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5006571-75.2023.8.13.0027
2ª Câmara Cível
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Processo nº 1003406-15.2026.8.11.0003
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
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Processo nº 5153600-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
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Processo nº 5010567-62.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
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Processo nº 0001770-52.2025.8.05.0126
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
Processo nº 0006656-32.2026.8.05.0103
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
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