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TRF5ProcedenteJulgamento: 01/12/2025

Cumprimento de sentença nº 08096857320174058100

Processo nº 0809685-73.2017.4.05.8100

4ª Vara Federal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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