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TRF5ProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Apelação Cível nº 08083462020194058000

Processo nº 0808346-20.2019.4.05.8000

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0808346-20.2019.4.05.8000 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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