TRF5ImprocedenteJulgamento: 22/05/2020

Agravo de Instrumento nº 08055644720204050000

Processo nº 0805564-47.2020.4.05.0000

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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