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TRF5ImprocedenteJulgamento: 14/05/2021

Agravo de Instrumento nº 08054897120214050000

Processo nº 0805489-71.2021.4.05.0000

SREEO-Vice-Presidência

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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