TRF5ProcedenteJulgamento: 25/02/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08039059520214058300

Processo nº 0803905-95.2021.4.05.8300

21ª Vara Federal

Multa Cominatória / Astreintes · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Multa Cominatória / Astreintes Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes

31% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 14.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa Cominatória / Astreintes →

TJMGApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50066353220258130313
Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313
18ª Câmara Cível
Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 02700001320095020077
Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 02171003220095020084
Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084
15ª Turma - Cadeira 5
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Ver decisão completa
TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009409820105020012
Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00007387420105020351
Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351
SDI-5 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
Ver decisão completa
TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00119448820245180015
Processo nº 0011944-88.2024.5.18.0015
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Multa Cominatória / Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.