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TRF5ProcedenteJulgamento: 30/01/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08029791820244058201

Processo nº 0802979-18.2024.4.05.8201

SREEO

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0802979-18.2024.4.05.8201 · SREEO · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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