Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08028065420204058000

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802806-54.2020.4.05.8000 GOMES, JOSE LEOPOLDINO GOMES, MANOEL MESSIAS LEOPOLDINO GOMES, MARIA LINDINALVA GOMES DOS SANTOS, ALEX SANDRO DA CONCEICAO, JOSE AILTON DA CONCEICAO, JOSE ADSON GOMES, ANDREA GEANE DA CONCEICAO, AELSON DA CONCEICAO, THAMIRES DA CONCEICAO, DENISE DA CONCEICAO, BISMACK DA CONCEICAO, LUCAS LEOPOLDINO GOMES, LUCIANO LEOPOLDINO GOMES, LUCIENE GOMES DA SILVA, CLARA VITORIA DA SILVA GOMES, OTAVIO DA SILVA GOMES, MARTA DA SILVA GOMES, NALLAH MYRELLA MAYNARD DA SILVA GOMES ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) exequente (ID. 120910911), para determinar ao Setor que empreenda a medida ali pleiteada solicitando ao Banco do Brasil que libere os valores oriundos do Requisitório 2024.80.00.001.208392 (PRC 251411-AL), em favor de José Anibal Leopoldino Gomes, CPF nº 667.879.474-53, bem como as contas vinculadas ao requisitório referentes aos honorários advocatícios, acaso destacados na requisição de pagamento, tornando-os disponíveis para levantamento pelos seus beneficiários. 2. Considerando o princípio da duração razoável do processo e também por imperativo da instrumentalidade das formas processuais, dispenso o Setor de expedir ofício para cumprir a presente ordem judicial, servindo esta própria decisão como ofício. 3. Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da conformidade do processo eletrônico, bem como requererem, de forma fundamentada, providências pertinentes ao atual estágio processual, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o Setor, na hipótese de silêncio das partes, proceder à baixa na Distribuição. 4. Providências necessárias e intimações devidas. Maceió, 28 de outubro de 2025.

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