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TRF5ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 08026133020204058100

Processo nº 0802613-30.2020.4.05.8100

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802613-30.2020.4.05.8100 ADVOGADO do(a) acórdão transitado em julgado, requerendo o que entenderem de direito. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.

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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802613-30.2020.4.05.8100 · 3ª Vara Federal · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente1% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 8.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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