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TRF5ImprocedenteJulgamento: 27/02/2023

Agravo de Instrumento nº 08020160920234050000

Processo nº 0802016-09.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Cibele Benevides

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Tutela de Evidência · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioTutela de EvidênciaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

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