TRF5ProcedenteJulgamento: 19/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019549220144058500

Processo nº 0801954-92.2014.4.05.8500

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0801954-92.2014.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/08/2025 às 22:12 Incluído no fluxo processual em: 02/09/2025 às 21:42 , 2 de setembro de 2025

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801954-92.2014.4.05.8500 · 1ª Vara Federal · julgado em 19/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes

32% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 958 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Agravo de Petição nº 00007352920135020444

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00007069420115020202

    Processo nº 0000706-94.2011.5.02.0202

    Tribunal Pleno - Cadeira 66

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    Tribunal Pleno - Cadeira 59

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