TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/04/2023

Apelação Criminal nº 08016387620234058302

Processo nº 0801638-76.2023.4.05.8302

SREEO-Vice-Presidência

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Peculato · Estelionato Majorado
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Como os tribunais decidem: Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública

28% procedente1% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJACApelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00071749220198010001

    Processo nº 0007174-92.2019.8.01.0001

    GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

    Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública

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