TRF5ImprocedenteJulgamento: 30/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014727420144058200

Processo nº 0801472-74.2014.4.05.8200

3ª Vara Federal

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

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