TRF5ProcedenteJulgamento: 29/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013768720224058100

Processo nº 0801376-87.2022.4.05.8100

2ª Vara Federal

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
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Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

44% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 5.197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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