TRF5ProcedenteJulgamento: 12/09/2025

Cumprimento de sentença nº 08011811720184058400

Processo nº 0801181-17.2018.4.05.8400

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801181-17.2018.4.05.8400 ZEVEDO JUNIOR, BRUNO FRANCA DE AZEVEDO, MARIA VIVIANE FRANCA AZEVEDO, MARIA LEDA FRANCA AZEVEDO, VIVALDO JOSÉ DE AZEVEDO, ELIANE DE AZEVEDO SILVA, KLEYTON DE AZEVEDO SILVA, MARIA EDILETE SILVA DA APRESENTACAO, MARIA ARLETE DE AZEVEDO SILVA, JOSE ADERALDO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, MARIA SALETE DE AZEVEDO DANTAS, FRANCISCA FRANCINETE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis. No prazo acima, intime-se o DNIT para falar sobre o requerido pela parte demandada na petição sob id. n.º 113670085 e documentos anexos. Fica consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x. Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto. Natal/RN, 5 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0801181-17.2018.4.05.8400 · 4ª Vara Federal · julgado em 12/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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