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TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/08/2025

Apelação Cível nº 08011089720224058305

Processo nº 0801108-97.2022.4.05.8305

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

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